Direito de livre resolução
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Informação:
Os consumidores ficam informados de que lhes assiste o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, desde que os produtos sejam devolvidos na embalagem original, em estado novo e impecável. Fora destes casos, a devolução dos produtos não será aceite.
O prazo para exercício deste direito expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o consumidor adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à LR Health & Beauty Systems Portugal, Unipessoal, Lda., com sede na Rua dos Caniços, N.º 42, 2625-253 Vialonga – Portugal (214 789 700 / info.pt@lrworld.com) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico), desde que nos providencie a seguinte informação: (i) bem em relação ao qual pretende exercer a resolução do contrato; (ii) data da solicitação/recebimento do bem; (iii) dados de identificação do consumidor; (iv) endereço do consumidor; e (v) assinatura do consumidor (no caso do envio da comunicação se fazer por correio normal).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução:
Em caso de exercício do direito de livre resolução, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não cobraremos quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver-nos os bens, entregando-no-los na nossa morada, Rua dos Caniços, N.º 42, 2625-253 Vialonga – Portugal sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera -se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
Suportaremos os custos da devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.