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LR Health & Beauty Portugal

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Termos e condições gerais e informações legais para a Loja LR


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Âmbito de aplicação
• Os seguintes termos e condições gerais de venda (designados a seguir por: “Termos e Condições”) aplicam-se a todos os contratos celebrados com a LR Health & Beauty Portugal, Unipessoal Lda. (a seguir designada por: “LR”) relativamente à venda e entrega de produtos através da loja online, no endereço da internet https://lr-shop.pt/

Estes termos e condições prevalecem sobre quaisquer outras disposições que estejam em contradição com os mesmos na medida em que tal seja permitido pela lei. Rejeitamos qualquer referência a condições gerais de venda do cliente sob a forma de formulário normalizado. As encomendas podem ser efetuadas apenas por pesoas maiores com residência em Portugal. A venda das mercadorias é feita apenas em quantidades limitadas. Enviamos as mercadorias exclusivamente para locais de entrega em Portugal.

II. Informações sobre a conclusão de contrato e o procedimento de encomenda

1. Comerciante LR Health & Beauty Systems Portugal, Unipessoal, Lda.
Sede: Estrada da Paiã, Paiã Park A1, 1675-078 Pontinha, Portugal
NIPC e número de registo na Conservatória do Registo Comercial de Loures: 503366684
Capital social: €5.300,00
Tel. 214 789 700
Email info.pt@lrworld.com


2. Conclusão de contrato O procedimento de encomenda é iniciado ao carregar no link com a designação “Juntar ao carrinho”. Ao carregar no seu carrinho de compras, poderá, antes de finalizar a sua encomenda online, rever o conteúdo da mesma para detetar possíveis erros. Após confirmar que não há erros, deverá introduzir as informações necessárias para a execução do contrato (para tal, consulte a nossa declaração de proteção de dados) e escolher a modalidade de pagamento e a forma de envio. Ao carregar no link “Realizar pedido” irá concluir a encomenda, vinculando-se à obrigação de pagar o preço dos produtos que está a adquirir. Imediatamente a seguir à conclusão da encomenda, receberá um e-mail gerado automaticamente a confirmar a receção da sua encomenda no nosso servidor (confirmação de encomenda), acompanhado das informações pré-contratuais legalmente exigidas. O contrato só poderá ser celebrado na língua portuguesa.
3. Modalidades de pagamento

Por via de regra, oferecemos as seguintes modalidades de pagamento: contra reembolso, cartão de crédito, referência multibanco. Em cada encomenda, reservamo-nos o direito de não propor determinadas modalidades de pagamento e de remeter para outras modalidades de pagamento. Se, durante o procedimento de encomenda, escolher a modalidade “ contra reembolso”, o pagamento será efetuado em numerário no momento da entrega da mercadoria através do fornecedor. Se escolher a modalidade de pagamento “cartão de crédito” (atualmente, aceitamos apenas VISA e Mastercard), deverá indicar, no momento da encomenda, o seu nome, , o número do cartão de crédito, o mês e o ano de validade, bem como o código de segurança (CVV). O provedor do cartão de crédito debitará a importância da sua conta bancária.

III. Entregas

As mercadorias encomendadas são entregues a uma empresa de transportes para entrega no local indicado na encomenda. No entanto, suportará as despesas adicionais daí decorrentes.

Envios Continente
Entregas no dia útil seguinte
Encomendas até 50,00 EUR serão debitados 4,75 EUR
Encomendas superiores a 50,00 EUR, portes grátis.

Madeira
Entregas entre 3 e 5 dias úteis
Até 80,00 EUR, serão debitados 4.75 EUR
Encomendas acima de 80,00 EUR, portes grátis

Açores
Entregas entre 5 e 10 dias úteis
Até 80,00 EUR, serão debitados 4.75 EUR
Encomendas acima de 80,00 EUR, portes grátis

IV. Direitos de autor e direitos de imagem

Todos os direitos de autor relativamente aos textos ou imagens contidos no nosso site ou comunicação institucional pertencem à LR ou a terceiros que autorizaram a sua respetiva exploração pela LR. É proibida a sua utilização sem o nosso consentimento expresso. V. Reprodução digital das cores de produtos

Devido à reprodução das cores no computador do comprador, podem ocorrer variações entre as cores exibidas no site e as cores reais de determinados produtos. Nesse sentido, ligeiras variações de cores não constituem incumprimento contratual. VI. Garantia

É aplicável a legislação em vigor. Sempre que concedemos uma garantia de vendedor, os termos e condições contam das condições de garantia que acompanham o respetivo artigo fornecido. Os direitos decorrentes da garantia não afetam as pretensões e direitos que assistem ao comprador por lei.

VII. Limitações à responsabilidade
Exclui-se toda e qualquer responsabilidade por danos causados com culpa leve, desde que os danos não resultem do incumprimento de obrigações contratuais essenciais cujo cumprimento se reveste de importância imprescindível para uma devida execução do contrato e em cujo cumprimento o comprador pode confiar regularmente (obrigações contratuais materiais); as limitações à responsabilidade referidas em cima não se aplicam a reclamações por danos decorrentes da violação da vida, integridade física ou da saúde, assim como por reclamações ao abrigo da lei de responsabilidade por produtos defeituosos. No entanto, as limitações à responsabilidade supra indicadas aplicam-se igualmente ao incumprimento de obrigações por parte dos nossos auxiliares. Em caso de incumprimento de obrigações contratuais materiais, a responsabilidade em caso de culpa leve fica limitada a danos previsíveis e tipicamente relacionados com o contrato. A limitação à nossa responsabilidade nos termos aqui previstos não prejudica a aplicação de disposições legais imperativas. VIII. Instituto Português de Venda Direta (IPVD)
Somos sócio Instituto Português de Venda Direta (IPVD). Respeitamos as regras de conduta válidas do IPVD.
IX. Legislação aplicável
O presente contrato rege-se pelo direito português, ficando expressamente excluída a aplicação das disposições em matéria de conflitos de leis e a legislação sobre compra e venda das Nações Unidas.

X. Plataforma europeia de resolução de litígios em linha A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma europeia de resolução de litígios online, que poderá encontrar aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os consumidores podem utilizar esta plataforma desde 15 de fevereiro de 2016 para resolver litígios relacionados com uma encomenda feita online. Estamos ao seu dispor, entre outros meios, através do seguinte endereço de e-mail: service.pt@lrworld.com.

XI. Arbitragem de conflitos de consumo Não aderimos a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, reconhecidas em Portugal.

XII. Direito de livre resolução Informação:

Os consumidores ficam informados de que lhes assiste o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, desde que os produtos sejam devolvidos na embalagem original, em estado novo e impecável. Fora destes casos, a devolução dos produtos não será aceite. O prazo para exercício deste direito expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o consumidor adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à LR Health & Beauty Systems Portugal, Unipessoal, Lda., com sede na Estrada da Paiã, Paiã Park A1, 1675-078 Pontinha, Portugal (214 789 700 / info.pt@lrworld.com) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico), desde que nos providencie a seguinte informação: (i) bem em relação ao qual pretende exercer a resolução do contrato; (ii) data da solicitação/recebimento do bem; (iii) dados de identificação do consumidor; (iv) endereço do consumidor; e (v) assinatura do consumidor (no caso do envio da comunicação se fazer por correio normal). Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução: Em caso de exercício do direito de livre resolução, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não cobraremos quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deve devolver-nos os bens, entregando-no-los na nossa morada, Estrada da Paiã, Paiã Park A1, 1675-078 - Pontinha sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera -se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Suportaremos os custos da devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.